Governo Eletronico No Brasil

O uso das Tecnologias da Informação e comunicação podem influenciar no funcionamento do Estado.
Diversos "problemas", no sentido normativo do termo, recorrentemente levantados pela literatura historiográfica, sociológica, antropológica e política poderiam, em tese, ser combatidos com o uso intensivo de tais tecnologias.
O fato de o Brasil ser um país em desenvolvimento não é por si só um empecilho ao desenvolvimento de uma Administração Pública Eletrônica, mas o fato de que as Tecnologias da Informação e Comunicação são atuamente ferramentas disponíveis à APF pode certamente ser usado acelerar o desenvolvimento.

Com isto em mente, pretende-se buscar responder as seguintes perguntas:

1- Como as TIC têm sido usadas em outros Estados?
2- As TIC têm algum impacto em aumento da eficiência do Estado?
3- Como as TIC têm sido usadas no Brasil?
4- Qual o impacto que têm as TIC em termos de eficiência do Estado no Brasil?
- Legislação
- Processos e Tramitação
- Prestação de Serviços

Histórico

1994 - O Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática - SISP

Em 21 de janeiro de 1994, durante o Governo Itamar Franco, foi instituído o Sistema de Administraçãod dos Recursos de Informação e Informática (SISP) do Governo Federal, por meio do Decreto nº 1048/94.
Conheça a estrutura do SISP

1996 - Começa o desenvolvimento do Portal Rede Governo

A Rede Governo que inicialmente foi pensada para ser uma espécie de Intranet pública, com disponibilização de acesso a todos os serviços e informações aos órgãos interessados, deu origem ao Portal Rede Governo, que tinha um objetivo diferente. Ao passo que aquele consistia em uma prestação de serviços interna à Administração Pública, este visava oferecer ao cidadão um catálogo de serviços e informações disponibilizados pela Internet.
O projeto chegou a receber vários prêmios, dentre os quais o de inovação na gestão pública inovação na gestão pública .
Em 2008 o Portal padeceria de muitos vícios. Desatualizado e com a mesma interface de sua primeira versão, confusa, pouco acessível, sem ícones e com letras miúdas, passou a ser alvo de críticas. Veja um estudo sobre o portal.

1999 - O Programa Sociedade da Informação

O Programa Sociedade da Informação foi criado por meio do Decreto 3.294, de 15 de dezembro de 1999.
O Programa foi concebido a partir de um estudo do conselho Nacional de Ciência e Tecnologia e era parte do conjunto de projetos que compunham o Plano Plurianual 2000-2003. Era inicialmente um aporte de R$ 3,4 bilhões de reais entre recursos do tesouro, renúncia fiscal e participação do setor privado, estados e municípios.

Metas

As metas do Programa Sociedade da Informação compreendiam a criação, em quatro anos, de uma base que permitisse um aumento da participação da chamada "economia da informação" no Produto Interno Bruto (PIB).
O programa foi estruturado com alguns objetivos globais, conforme a tabela:

Área Objetivo
Ciência e Tecnologia Colaboração e condução de experimentos cooperativos e disseminação de informação científica e tecnológica
Educação Educação a distância de qualidade e bibliotecas temáticas digitais
Cultura Criação e difusão cultural com ênfase nas identidades locais, seu fomento e preservação
Saúde Protótipos de serviços de referência em atendimento, telemedicina e de informação em saúde
Aplicações Sociais Mundo virtual como habilitador de competências e de participação social
Comércio Eletrônico Ambientes de comércio eletrônico e transações seguras através da rede
Informação e Mídia Meios, processos e padrões para publicação e interação; propriedade intelectual e negócios de conhecimento
Atividades de Governo Integração e maximização de ações públicas para a cidadania, transparência das ações e melhoria da qualidade dos serviços.
Educação para a Sociedade da Informação Treinamento e formação tecnológica; popularização da cultura digital

O Programa no PPA

Dados do Programa
Órgão Responsável
Ministério da Ciência e Tecnologia
Justificativa
A emergência do novo paradigma técnico-econômico baseado nas tecnologias da informação vem imprimindo um profundo processo de mudanças em escala mundial. A chamada "Revolução da Informação" tem impactos sobre todos os campos da vida social, desde as formas de produzir e comercializar bens e serviços, passando pelas oportunidades de trabalho e de lazer, até os mecanismos de interação social. Na nova economia, a informação e o conhecimento constituem os principais meios para a geração de riqueza e o progresso da sociedade. O sucesso das nações diante desses desafios dependerá cada vez mais da sua capacidade de acumular, disseminar e utilizar o conhecimento e a informação de forma mais ampla e democrática. Nesse ambiente, a pesquisa e o desenvolvimento científico e tecnológico assumem importância estratégica para a sustentação de um projeto de desenvolvimento de longo prazo. A identificação das oportunidades futuras, a capacidade de geração de novas idéias e a formação de profissionais bem treinados resultarão dos esforços que o país empreenderá nos próximos anos. A necessária ampliação dos investimentos privados nas tecnologias de informação não substitui o papel essencial do Estado, que, ao lado do apoio à pesquisa, deverá criar condições para viabilizar uma rede nacional de alta velocidade e seus aplicativos. Para tanto é necessário apoiar a formação de uma infra-estrutura adequada de informação e comunicação, e estimular o desenvolvimento de bens e serviços do setor de informática e automação. Outras medidas importantes incluem os estudos do impacto das tecnologias de informação na sociedade brasileira.
Estratégia de implementação
A estratégia de execução está baseada nos seguintes eixos: identificação das linhas de atuação orientadas para oportunidades de desenvolvimento de produtos e serviços baseados nas TI e voltados para difusão tecnológica, desenvolvimento de tecnologias-chave, desenvolvimento de novas oportunidades de mercado e emprego, difusão de informação e valorização da identidade cultural, além da implementação de uma infra-estrutura avançada de redes; abrangência nacional, explorando oportunidades regionais; forte articulação com os segmentos empresarial, acadêmico e de Governo

Valores Previstos na LOA

Ano Valor em R$
2000 738.652.763,00
2001 798.768.081,00
2002 844.269.570,00
2003 2.248.253.000,00
2004 71.751.000,00
2005 106.645.138

Comitê Executivo de Governo Eletrônico

O decreto sem número de 18 de outubro 2000 institucionalizou o Comitê Executivo de Governo Eletrônico.

2000 - O Programa Governo Eletrônico

Em 17 de outubro de 2000 o GT Novas Formas Eletrônicas de Integração apresentou uma Proposta de Política de Governo Eletrônico.

O Comitê Executivo de Governo Eletrônico

Acesse aqui o relatório consolidado das oficinas de planejamento estratégico do Comitê Executivo de Governo Eletrônico.
O decreto define como recursos de informação os "conjuntos ordenados de procedimentos automatizados de coleta, tratamento e recuperação da informação, e seus respectivos acervos" e como recursos de informática o "o conjunto formado pelos equipamentos, materiais e programas de computador que constituem a infra-estrutura tecnológica de suporte automatizado ao ciclo da informação, que envolve as atividades de produção, coleta, tratamento, armazenamento e disseminação".

Cartilha de usabilidade do Governo Federal

Diretrizes para sítios na Internet - Resolução do CEGE nº 7 de 29 de Julho de 2002

Software Livre

O Guia Livre, referência de migração para Software Livre do Governo Federal chega a afirmar, em sua página 52 que a contratação de Software Livre ao invés de Software proprietário é um dever, e não um direito do Estado. Defente que o Software Livre preserva direitos inerentes à democracia e à soberania do Estado na medida em que o código do software é acessível ao Estado e seus cidadãos.

2006

Baixe aqui o Sumário Executivo da Auditoria realizada pelo TCU no Programa Governo Eletrônico.

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