A estrutura do SISP

Estrutura Institucional

O SISP é o Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática do Governo Federal.
Sua estrutura é composta por:

1. Órgão Central - A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento
2. Comissão de Coordenação - Representantes dos órgãos setoriais presidida por representante do órgão central
3. Órgãos Setoriais - Titulares das unidades de modernização e informática
4. Órgãos Seccionais - Dirigentes de órgãos que atuam na administração de recursos de informação e informática nas autarquias e fundações

Competências

Órgão Central

I - orientar e administrar o processo de planejamento estratégico, coordenação geral e normalização relativa aos recursos de informação e informática da Administração Pública Federal;

II - definir, elaborar, divulgar e implementar, com apoio da Comissão de Coordenação, as políticas, diretrizes e normas relativas à gestão dos recursos do Sistema e ao processo normativo de compras do Governo na área de informática;

III - promover a elaboração de planos de formação, desenvolvimento e treinamento do pessoal envolvido na área de abrangência do Sistema;

IV - incentivar ações prospectivas, visando acompanhar as inovações técnicas da área de informática, de forma a atender às necessidades de modernização dos serviços da Administração Pública Federal;

V - promover a disseminação das informações disponíveis, de interesse comum, entre os órgãos e entidades da Administração Pública Federal.

Comissão de Coordenação:

I - participar da elaboração e implementação das políticas, diretrizes e normas relativas à gestão dos recursos do Sistema e ao processo normativo de compras do Governo na área de informática;

II - assessorar o Órgão Central no cumprimento de suas atribuições;

III - promover o intercâmbio de conhecimento entre seus participantes e homogeneizar o entendimento das políticas, diretrizes e normas;

IV - acompanhar e avaliar os resultados da regulamentação emanada do Órgão Central e propor ajustamentos.

Órgãos Setoriais

I - coordenar, planejar, articular e controlar os recursos de informação e informática, no âmbito dos Ministérios ou das Secretarias da Presidência da República;

II - coordenar, planejar e supervisionar os sistemas de informação, no âmbito dos Ministérios, das Secretarias da Presidência da República, das autarquias e fundações;

III - fornecer subsídios ao Órgão Central, por intermédio da Comissão de Coordenação, para a definição e elaboração de políticas, diretrizes e normas relativas ao Sistema;

IV - cumprir e fazer cumprir as políticas, diretrizes e normas emanadas do Órgão Central;

V - participar, como membro da Comissão de Coordenação, dos encontros de trabalho, programados para tratar de assuntos relacionados com o SISP.

Órgãos Seccionais

I - cumprir e fazer cumprir as políticas, diretrizes e normas emanadas do Órgão Setorial;

II - subsidiar o Órgão Setorial na elaboração de políticas, diretrizes, normas e projetos setoriais;

III - participar dos encontros de trabalho programados para tratar de assuntos relacionados com o SISP.