Observatório de governo Eletrônico

Conceito

Governo Eletrônico ou Administração Pública Eletrônica nada mais é do que o uso das Tecnologias da Informação e Comunicações (TIC) por parte da Administração Pública tanto em seu funcionamento externo quanto na troca e prestação de informações e serviços com empresas, outros governos e a população. Trata-se, em suma, de informatizar a Administração Pública.
Os impactos que podem ter a informatização da Administração Pública não devem ser subestimados. Não se trata apenas de agilizar procedimentos, automatizar tarefas repetitivas e prestar serviços e informações remotamente. Trata-se de transformar a administração pública, inclusive alterando leis, estruturas institucionais, serviços, aumentando a transparência das ações da Administração, dentre outros impactos.
As TIC alteram não apenas a velocidade, mas também a forma como as pessoas se relacionam e, aplicando este raciocínio ao Estado, temos que elas promovem mudanças na forma como o estado funciona internamente, na forma como se relaciona com empresas e cidadãos e na forma como se relaciona com outros estados.

As TICs e a Administração Pública

A dinâmica das sociedades contemporâneas é marcada por um processo de transformações constantes que demandam da parte do Estado uma também constante atualização e adaptação às novas necessidades e desafios que surgem.

As Tecnologias da Informação e Comunicação são importantes ferramentas que permitem ao Estado atuar na sociedade disseminando informações e prestando serviços.

Enquanto em países desenvolvidos é grande o desafio que enfrenta o Estado ao buscar não se tornar um obstáculo ao desenvolvimento ou se tornar defasado e lento perante as inovações incessantes da sociedade, nos países em desenvolvimento é ainda maior, já que mais do que acompanhar as inovações da sociedade o desafio consiste em promover inovações, o desenvolvimento, o crescimento econômico e a distribuição de renda ao mesmo tempo em que se busca reestruturar a Administração Pública para torná-la mais eficiente.

De certa forma pode-se dizer que são os países em desenvolvimento aqueles que mais fortemente necessitam implantar uma Administração Pública Eletrônica. Isto porque os ganhos em redução de custos, em transparência e objetividade que as novas tecnologias promovem podem ser usados como fortes aliados na redução do déficit público, na redução da corrupção e do patrimonialismo que se erguem como importantes obstáculos ao crescimento no Brasil e em diversos países em desenvolvimento.

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Desafios para o Governo Eletrônico

  • Inclusão Política: o desafio de incluir cidadãos no processo político, difundindo informações, universalidando efetivamente o voto e o controle do estado por parte da sociedade.
  • Inclusão Social: o desafio de utilizar as TIC como uma ferramente importante na promoção da cidadania, da cultura, da educação. Os meios estão disponíveis para que o Estado promova uma verdadeira revolução na educação, promovendo formas de educação continuada que permitam a cidadãos com baixo poder aquisitivo ter acesso a informação e educação de qualidade.
  • Transparência: o desafio de permitir ao cidadão, por meio das TICs, passar a ver o Estado de forma cada vez mais clara e completa, permitindo maior controle e consequentemente reduzindo a corrupção.
  • Eficiência e impacto: o desafio de tornar os processos da Administração pública mais rápidos, eficazes e baratos, além de adequar as atividades do Estado às necessidades do cidadão.

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O potencial inovador das novas tecnologias

As notas tecnologias da informação permitem não apenas agilizar e tornar mais eficientes processos que já existiam, mas também criar processos novos e suprimir processos existentes.
A criação de novos processos a partir das tecnologias não é a principal tarefa e nem a mais difícil. É a supressão de processos que traz os principais benefícios e que causa maiores preocupações. Ela implica necessariamente na perda de poder por parte de determinados atores, na supressão de determinados órgãos, entidades ou instituições, de determinadas atividades profissionais, etc. É fácil, portanto, supor que não é simples utilizar tais tecnologias em todo seu potencial.

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Bibliografia

e-Government, Wikipedia

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